Decreto do Executivo nº 8883, de 20/06/2006

REGULAMENTA A LEI Nº 4903 DE 17 DE ABRIL DE 2006, QUE INSTITUIU A SEMANA DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/06/2006

Assunto:

Observações: Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta a Lei Ordinária nº 4903 de 17/04/2006 - INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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