Lei Ordinária nº 4685, de 03/05/2005

INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS - TFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/05/2005

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 8583 de 19/10/2005 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 9387 de 29/06/2007 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6297 de 15/04/2014 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EM VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7074 de 11/12/2018 - Dispõe sobre a instalação de mobiliários urbanos no Município, e dá outras providências
Norma correlata Lei Ordinária nº 7853 de 01/09/2022 - Dispõe sobre a exposição de anúncios visuais, por meio de engenhos de divulgação, nos logradouros públicos do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Revogada pela Lei Complementar nº 103 de 16/11/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3491 de 19/12/1997 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Revoga a Lei Ordinária nº 3788 de 21/10/1999 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A PUBLICIDADE EM OUT-DOORS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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