Projeto de Lei nº 80/2020
Dispõe sobre a transparência dos relatórios de vistorias técnicas em viadutos, pontes, túneis e passarelas do Município de Indaiatuba.
Projeto de Lei nº 78/2020
Dispõe sobre a transparência nos contratos de serviços de terceiros, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 69/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 67/2020
Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 66/2020
Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da “União Protetora aos Animais de Rua -UPAR”, no corrente exercício, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 65/2020
Autoriza repasse de recursos financeiros em favor do “Centro de Convivência Amor Sem Limites - CECAL
Projeto de Lei nº 64/2020
Dispõe sobre regime extraordinário de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 61/2020
Altera o artigo 4° da Lei n° 4.760, de 16 de setembro de 2015, que institui a redução do IPTU em favor dos aposentados ou pensionistas.
Projeto de Lei nº 50/2020
Autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal.
Projeto de Lei nº 47/2020
Dispõe sobre a transparência do cronograma de obras e serviços a serem executados em vias públicas, praças e parques, e dá outras providências.
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