Projeto de Lei nº 80/2020

Dispõe sobre a transparência dos relatórios de vistorias técnicas em viadutos, pontes, túneis e passarelas do Município de Indaiatuba.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/05/2020

Protocolo: 910/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/12/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 08 de setembro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 29/10/2020. Lei nº 7466 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/11/2020, página 11. Arquivado em 10/11/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7466/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício nº 413/2020/DEXP Presidência 27/10/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 02/09/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 01/06/2020 00:00:00
  • 05/05/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 05/05/2020 às 16:17
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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