Lei Ordinária nº 7370, de 25/06/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 69/2020
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 25/06/2020
Data de Publicação: 29/06/2020
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 24
Assunto:
Orçamento / PPA / LDO / LOA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 7690/2021
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Autoriza a celebração de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí - CONIRPI para os fins que especifica, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.830, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, da Lei nº 7.370, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e da Lei nº 7.500, de 11 de dezembro de 2020, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 6830/2017
- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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