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Projeto de Lei nº 78/2020

Texto Integral

Dispõe sobre a transparência nos contratos de serviços de terceiros, e dá outras providências.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Data de Apresentação: 05/05/2020

Protocolo: 908/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/12/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 08 de setembro de 2020. Recebimento de parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as comissões. Determinação de arquivamento do projeto, nos termos do art. 70, caput, do Regimento Interno. Arquivado em 02/10/2020.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Contrário (Aprovado)

23ª Sessão Ordinária

Data: 08 de setembro de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência 28/09/2020 00:00:00
Presidência 02/09/2020 00:00:00
Procuradoria Jurídica 03/06/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
05/05/2020 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 05/05/2020 às 16:12
Unidade de Destino: Secretaria
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