Lei Ordinária nº 7349, de 26/04/2020

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 67/2020 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/04/2020

Data de Publicação: 05/05/2020

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Assunto: Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5972 de 14/12/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6003 de 17/04/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Nova Pesquisa Voltar