Projeto de Lei nº 47/2020

Dispõe sobre a transparência do cronograma de obras e serviços a serem executados em vias públicas, praças e parques, e dá outras providências.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/03/2020

Protocolo: 488/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/10/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 08 de setembro de 2020. Recebimento de parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as comissões. Determinação de arquivamento do projeto, nos termos do art. 70, caput, do Regimento Interno. Arquivado em 02/10/2020.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/03/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Contrário

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Contrário

  • 4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 08/09/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Determina o arquivamento Presidência 28/09/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 02/09/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 12/08/2020 00:00:00
  • 10/03/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 10/03/2020 às 12:04
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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