| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LC 63/2019
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Acresce e altera dispositivos à Lei Complementar n° 51, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 86/2022
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Dispõe sobre a criação de cargos e funções de confiança no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de que tratam a Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, e a Lei nº 7.565, de 23 de março de 2021, reorganiza o Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, altera dispositivos das Leis Complementares nº 45, 46 e 47, todas de 20 de dezembro de 2018, e da Lei nº 5.947, de 23 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Revogada parcialmente pela
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LC 86/2022
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Dispõe sobre a criação de cargos e funções de confiança no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de que tratam a Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, e a Lei nº 7.565, de 23 de março de 2021, reorganiza o Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, altera dispositivos das Leis Complementares nº 45, 46 e 47, todas de 20 de dezembro de 2018, e da Lei nº 5.947, de 23 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 87/2022
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos nos quadros de pessoal da administração indireta, de que tratam a Lei Complementar nº 24, de 10 de setembro de 2014, e as Leis Complementares nº 50 e 51, ambas de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 90/2022
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Altera a Lei Complementar 51, de 20 de dezembro de 2018, dispondo sobre a reorganização da estrutura dos órgãos de apoio técnico e administrativo e dos quadros de cargos em comissão e de funções de confiança da FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura, e dá outras providências.
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Revogada parcialmente pela
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LC 90/2022
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Altera a Lei Complementar 51, de 20 de dezembro de 2018, dispondo sobre a reorganização da estrutura dos órgãos de apoio técnico e administrativo e dos quadros de cargos em comissão e de funções de confiança da FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 98/2023
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Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 114/2025
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e da fundação pública do Município, a criação e extinção de cargos e funções de confiança no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, altera dispositivos das Leis Complementares n° 45 e 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 121/2026
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Dispõe sobre a reorganização administrativa e do quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 2162/1985
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.
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Revoga a
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LEI 2826/1992
- DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, CRIA CARGOS E FIXA OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 3196/1994
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA FIEC - FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 3267/1995
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC E ALTERA O § 3° DO ART. 24 DA LEI 2.826 DE 20 DE MAIO DE 1992.
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Revoga a
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LEI 3390/1997
- ALTERA OS ESTATUTOS SOCIAIS DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 3391/1997
- ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.
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Revoga a
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LEI 3522/1998
- DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 2826 DE 20 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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Revoga a
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LEI 3584/1998
- ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL PERMANENTE DA FIEC E DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 3980/2001
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE INDAIATUBA (CEPIN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga parcialmente a
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LEI 3981/2001
- APROVA NOVO ESTATUTO PARA A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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LEI 3981/2001
- APROVA NOVO ESTATUTO PARA A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 4326/2003
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 4916/2006
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
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Revoga a
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LEI 5277/2008
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 5501/2009
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E EMPREGOS DOCENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LC 12/2010
- INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA FIEC - FUNDAÇÃO INDAIATUBA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 6240/2013
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO NA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 6512/2015
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2826, DE 20 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, DA LEI Nº 6240, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO NA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LC 29/2016
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, ACRESCE DISPOSITIVOS AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA FIEC - FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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