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Lei Ordinária nº 2162, de 03/10/1985

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.

Data de Promulgação: 03/10/1985

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LEI 2822/1992 - ALTERA A LEI 2.162 DE 03 DE OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.
Alterada pela	LEI 3390/1997 - ALTERA OS ESTATUTOS SOCIAIS DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela	LC 51/2018 - Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências