Lei Complementar nº 63, de 12/12/2019

Acresce e altera dispositivos à Lei Complementar n° 51, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 9/2019 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 12/12/2019

Data de Publicação: 13/12/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 8

Assunto: Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LC 51/2018 - Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências
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SAGL 5.1