Lei Ordinária nº 7071, de 06/12/2018
Disciplina práticas abusivas contra animais no município de lndaiatuba e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 121/2018
- Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Data de Promulgação: 06/12/2018
Data de Publicação: 14/12/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 6
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LEI 7100/2019
-
Dispõe sobre a criação, proteção e bem-estar de equinos, muares e assemelhados no Município de Indaiatuba e dá outras providências
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 7164/2019
-
Dispõe sobre a proibição de mutilação estética de animais no município de Indaiatuba e dá outras providências.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 7373/2020
-
Dispõe sobre feiras de adoção de animais no município de Indaiatuba e dá outras providências.
|
|
|
Alterada pela
|
LEI 7450/2020
-
Adiciona parágrafo na Lei Municipal n° 7.071, de 06 de dezembro de 2018.
|
|
|
Alterada pela
|
LEI 7520/2020
-
Acresce o parágrafo único ao artigo 5° da Lei 7.071 de 06 de dezembro de 2018 que “Disciplina práticas abusivas contra animais no município de Indaiatuba e dá outras providências".
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 7734/2021
-
Estabelece medidas e sanções do município contra a criação ilegal de cães e gatos para comércio.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 7861/2022
-
Dispõe sobre a proibição da fabricação, distribuição, venda ou utilização de coleiras de choque e coleiras ultrassônicas em cães no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
|
|
|
Alterada pela
|
LEI 8370/2025
-
Altera a Lei nº 7.071, de 06/12/2018, que “Disciplina práticas abusivas contra animais no município de Indaiatuba e dá outras providências.”.
|
|
