Lei Ordinária nº 7450, de 16/10/2020
Adiciona parágrafo na Lei Municipal n° 7.071, de 06 de dezembro de 2018.
Matéria:
PL nº 87/2020
(JOÃO DE SOUZA NETO, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA)
Data de Promulgação: 16/10/2020
Data de Publicação: 20/10/2020
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 15
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 7071 de 06/12/2018
- Disciplina práticas abusivas contra animais no município de lndaiatuba e dá outras providências.
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