Lei Ordinária nº 7450, de 16/10/2020
Adiciona parágrafo na Lei Municipal n° 7.071, de 06 de dezembro de 2018.
Matéria Originária:
PL 87/2020
- Autoria: JOÃO DE SOUZA NETO, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Data de Promulgação: 16/10/2020
Data de Publicação: 20/10/2020
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 15
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 8370/2025
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Altera a Lei nº 7.071, de 06/12/2018, que “Disciplina práticas abusivas contra animais no município de Indaiatuba e dá outras providências.”.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 7071/2018
- Disciplina práticas abusivas contra animais no município de lndaiatuba e dá outras providências.
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