Lei Ordinária nº 8370, de 13/10/2025
Altera a Lei nº 7.071, de 06/12/2018, que “Disciplina práticas abusivas contra animais no município de Indaiatuba e dá outras providências.”.
Matéria Originária:
PL 127/2025
- Autoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
Data de Promulgação: 13/10/2025
Data de Publicação: 20/10/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 89
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 7071/2018
- Disciplina práticas abusivas contra animais no município de lndaiatuba e dá outras providências.
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Revoga a
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LEI 7450/2020
- Adiciona parágrafo na Lei Municipal n° 7.071, de 06 de dezembro de 2018.
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Revoga a
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LEI 7520/2020
- Acresce o parágrafo único ao artigo 5° da Lei 7.071 de 06 de dezembro de 2018 que “Disciplina práticas abusivas contra animais no município de Indaiatuba e dá outras providências".
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