Lei Ordinária nº 7373, de 30/06/2020

Dispõe sobre feiras de adoção de animais no município de Indaiatuba e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 83/2020 - Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Data de Promulgação: 30/06/2020

Data de Publicação: 06/07/2020

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 30

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 6811/2017 - Cria o Centro de Reabilitação Animal - CRA, e dá outras providências.
Norma correlata LEI 7071/2018 - Disciplina práticas abusivas contra animais no município de lndaiatuba e dá outras providências.
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SAGL 5.1