Lei Ordinária nº 7373, de 30/06/2020

Dispõe sobre feiras de adoção de animais no município de Indaiatuba e dá outras providências.

Matéria: PL nº 83/2020 (ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA)

Data de Promulgação: 30/06/2020

Data de Publicação: 06/07/2020

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 30

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 6811 de 23/10/2017 - Cria o Centro de Reabilitação Animal - CRA, e dá outras providências.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 7071 de 06/12/2018 - Disciplina práticas abusivas contra animais no município de lndaiatuba e dá outras providências.

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