Lei Ordinária nº 2009, de 08/11/1983
ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 08/11/1983
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 2048/1984
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 2145/1985
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ACRESCENTA UM § 4º AO ART. 2º DA LEI Nº 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.983.
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Revogada parcialmente pela
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LEI 2272/1986
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.983.
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Alterada pela
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LEI 2346/1987
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ACRESCENTA A ALÍNEA T AO ART. 3º DA LEI Nº 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.983.
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Alterada pela
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LEI 2671/1991
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.983 E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO SEU ARTIGO 1º.
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Alterada pela
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LEI 3268/1995
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, CAPUT, E 7º DA LEI Nº 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983.
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Alterada pela
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LEI 3284/1995
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ALTERA A LEI 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O ART. 145 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Alterada pela
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LEI 3304/1995
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ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE TRATAM DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DOS PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS.
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Revogada pela
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LEI 3706/1999
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ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 1.284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.973 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Revoga a
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LEI 1465/1977
- ESTABELECE PLANTÃO DE FARMÁCIAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.
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Revoga a
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LEI 1621/1978
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.465 DE 19 DE ABRIL DE 1977.
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