Lei Ordinária nº 2009, de 08/11/1983

ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/11/1983

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2145 de 04/07/1985 - ACRESCENTA UM § 4º AO ART. 2º DA LEI Nº 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.983.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2272 de 22/12/1986 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.983.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2346 de 10/12/1987 - ACRESCENTA A ALÍNEA T AO ART. 3º DA LEI Nº 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.983.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2671 de 27/02/1991 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.983 E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO SEU ARTIGO 1º.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3268 de 18/09/1995 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, CAPUT, E 7º DA LEI Nº 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3284 de 21/11/1995 - ALTERA A LEI 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O ART. 145 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3304 de 29/12/1995 - ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE TRATAM DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DOS PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 3706 de 29/03/1999 - ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 1.284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.973 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1465 de 19/04/1977 - ESTABELECE PLANTÃO DE FARMÁCIAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.
Revoga a Lei Ordinária nº 1621 de 11/10/1978 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.465 DE 19 DE ABRIL DE 1977.
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