Lei Ordinária nº 1621, de 11/10/1978

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.465 DE 19 DE ABRIL DE 1977.

Texto Original

Data de Promulgação: 11/10/1978

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 2009 de 08/11/1983 - ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1465 de 19/04/1977 - ESTABELECE PLANTÃO DE FARMÁCIAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.
Nova Pesquisa Voltar