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Lei Ordinária nº 1621, de 11/10/1978

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.465 DE 19 DE ABRIL DE 1977.

Data de Promulgação: 11/10/1978

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LEI 2009/1983 - ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 1465/1977 - ESTABELECE PLANTÃO DE FARMÁCIAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.