Lei Ordinária nº 3304, de 29/12/1995

ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE TRATAM DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DOS PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/12/1995

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Complementar nº 103 de 16/11/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2009 de 08/11/1983 - ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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