Lei Ordinária nº 3304, de 29/12/1995
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE TRATAM DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DOS PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Data de Promulgação: 29/12/1995
Situação: Revogada
Contraste
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE TRATAM DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DOS PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Data de Promulgação: 29/12/1995
Situação: Revogada