Lei Ordinária nº 3706, de 29/03/1999

ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 1.284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.973 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/03/1999

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Complementar nº 103 de 16/11/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Revoga a Lei Ordinária nº 2009 de 08/11/1983 - ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 2145 de 04/07/1985 - ACRESCENTA UM § 4º AO ART. 2º DA LEI Nº 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.983.
Revoga a Lei Ordinária nº 2671 de 27/02/1991 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.983 E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO SEU ARTIGO 1º.
Revoga a Lei Ordinária nº 2817 de 11/05/1992 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 2872 de 03/08/1992 - DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3268 de 18/09/1995 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, CAPUT, E 7º DA LEI Nº 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983.
Revoga a Lei Ordinária nº 3284 de 21/11/1995 - ALTERA A LEI 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O ART. 145 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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