Decreto do Executivo nº 11758, de 26/06/2013
REGULAMENTA A CARGA SUPLEMENTAR DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DOCENTE, DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ARTIGO 22 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR 07 DE 05 DE JANEIRO DE 2009, ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 26/06/2013
Observações: Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta a
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Lei Complementar nº 7 de 05/01/2009
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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