Lei Ordinária nº 7696, de 25/10/2021

Altera e revoga dispositivos do anexo único da Lei n° 6.459, de 24 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba PMEI.

Matéria: PL nº 170/2021 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Data de Promulgação: 25/10/2021

Data de Publicação: 27/10/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 27

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Complementar nº 7 de 05/01/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a	Lei Ordinária nº 6459 de 24/06/2015 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INDAIATUBA - PMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a	Lei Ordinária nº 6459 de 24/06/2015 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INDAIATUBA - PMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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