| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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RE 48/2010
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"ACRESCE O INCISO XI DO ARTIGO 127 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL".
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Alterada pela
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RE 49/2010
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57, ACRESCENTA AO ART. 57, O INCISO III E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 62 E 63, TODOS, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 44/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Alterada pela
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RE 50/2010
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"ALTERA O ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 44/2008".
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Alterada pela
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RE 52/2011
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"ACRESCENTA §§1º A 4º AO ART.104, E ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 160, TODOS, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 44/2008".
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Alterada pela
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RE 56/2011
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"ALTERA O ARTIGO 104 DE REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 44/2008)".
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Alterada pela
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RE 59/2013
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX, DO ARTIGO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Alterada pela
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RE 61/2013
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Altera o Inciso III do Art. 238 e o §1º do Art. 239, do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008).
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Alterada pela
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RE 65/2016
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 139 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE I NDAIATUBA.
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Alterada pela
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RE 68/2017
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ACRESCE DISPOSITIVO NA ALÍNEA "B", DO §2º, DO ARTIGO 177, SOB Nº 5, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 44/208).
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Alterada pela
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RE 100/2021
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Altera o inciso I do artigo 57 do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008).
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Norma correlata
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DL 340/2021
-
Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal de Indaiatuba licenciar-se do cargo.
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Alterada pela
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RE 102/2021
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Acresce um inciso XII ao artigo 127 e acresce um parágrafo único ao artigo 138, do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008).
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Alterada pela
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RE 109/2021
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Altera o inciso IV e acresce a alínea "a" ao Art. 238 do Regimento Interno (Resolução n° 44/2008).
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Alterada pela
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RE 111/2021
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Dá nova redação ao art. 104 do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008).
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Revogada parcialmente pela
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RE 116/2022
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Suprime o inciso VIII do Art. 190; acresce o inciso XIV ao Art. 191; e dá nova redação ao Art. 254, todos do Regimento Interno (Resolução n° 44/2008).
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Alterada pela
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RE 116/2022
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Suprime o inciso VIII do Art. 190; acresce o inciso XIV ao Art. 191; e dá nova redação ao Art. 254, todos do Regimento Interno (Resolução n° 44/2008).
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Alterada pela
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RE 118/2022
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Dá nova redação ao inciso III do art. 22; acresce o inciso IV e dá nova redação ao §4º do art. 189; altera o inciso VIII do art. 191; acresce o artigo 191-A e um inciso I; e dá nova redação à alínea "c" do §3º do art. 193, todos do Regimento Interno. (Resolução nº 44/2008).
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Alterada pela
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RE 121/2023
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Dá nova redação ao inciso V e acresce os parágrafos 3º, 4º e 5º, todos do artigo 165 do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008).
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Revogada parcialmente pela
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RE 123/2023
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Acresce o Capítulo II-A no Regimento Interno. (Resolução no. 44/2008).
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Alterada pela
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RE 123/2023
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Acresce o Capítulo II-A no Regimento Interno. (Resolução no. 44/2008).
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Alterada pela
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RE 133/2024
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Dá nova redação a alínea "b" no. "1" e acresce os nos. "6" e "7" ao art. 177 do Regimento Interno. (Resolução no. 44/2008).
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Alterada pela
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RE 134/2024
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Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução no. 44/2008).
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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RE 18/2004
- Altera a redação do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba.
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Norma correlata
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RE 24/2004
- Altera o art. 193 e cria o artigo 193-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba (processo de votação) e dá outras providências
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Norma correlata
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RE 25/2004
- Altera a redação do art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba
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Norma correlata
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RE 26/2005
- Altera disposições da Resolução nº 013/2002, que dispõe sobre a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
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Norma correlata
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RE 40/2007
- Altera a redação do §2º, do Art. 165, da Resolução nº 13, de 05 de dezembro de 2002, que Dispõe sobre a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
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Norma correlata
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RE 41/2007
- Altera dispositivos da Resolução nº 013/02, que Dispõe sobre a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
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Norma correlata
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RE 43/2007
- Cria a Mesa Revisora da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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