Lei Ordinária nº 7036, de 25/10/2018
Institui o Programa 'Cartão Reforma Fácil' e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando a melhoria das habitações populares que especifica, e dá outras providências
Matéria Originária:
PL 224/2018
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 25/10/2018
Data de Publicação: 29/10/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 19
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 7138/2019
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Institui o 'Programa Reforma Fácil' e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando à melhoria das habitações populares que especifica, e dá outras providências
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 3919/2000
- DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 6266/2014
- CRIA O PROJETO DENOMINADO JOÃO DE BARRO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO VISANDO À MELHORIA DAS HABITAÇÕES POPULARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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