Projeto de Lei nº 110/2019
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.078, de 14 de dezembro de 2018, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica
Projeto de Lei nº 101/2019
Obriga os estabelecimentos comerciais que realizam venda de bebidas engarrafadas em embalagens de vidro não retornáveis a disponibilizarem recipientes para reciclagem destes materiais
Projeto de Lei nº 87/2019
Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 86/2019
Autoriza o Poder Executivo a receber mediante doação com encargos imóvel da Sociedade Amigos de Bairro das Videiras, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 77/2019
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências
Projeto de Lei nº 76/2019
Projeto de Lei nº 75/2019
Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 7.097, de 19 de março de 2019, que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício
Projeto de Lei nº 67/2019
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 66/2019
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 2.007, de 04 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências
Projeto de Lei nº 64/2019
Proíbe a fabricação caseira, distribuição e comercialização com finalidades terapêuticas ou medicinais do Dióxido de Cloro conhecido como MMS
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