Lei Ordinária nº 7150, de 24/06/2019
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências
Data de Promulgação: 24/06/2019
Data de Publicação: 26/06/2019
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 1
Assunto:
Assistência Social
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 7362 de 01/06/2020
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Altera o artigo 11 da Lei nº 7.150, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS, e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 3366 de 31/10/1996
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 3937 de 23/11/2000
- ALTERA OS ARTIGOS 5°,6° E 7° DA LEI 3.366 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 5910 de 08/08/2011
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E DISPOSITIVOS DO ART. 5º, DA LEI Nº 3.366, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 6484 de 23/09/2015
- DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 3366, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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