Projeto de Lei nº 87/2019

Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/05/2019

Protocolo: 1053/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/08/2019

Observações: Lido na 14ª Sessão Ordinária - 27/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Aprovado Requerimento de Urgência Especial, tramitou em votação única. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/05/2019. Lei nº 7.139 publicada na Imprensa Oficial do Município em 31/05/2019, página 8. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7139/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 27/05/2019
Aprovado em Turno Único 14ª Sessão Ordinária, em 27/05/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°138/19 Presidente e 1º Secretário 28/05/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 27/05/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 27/05/2019 00:00:00
Requerimento - Regime de Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 27/05/2019 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar