Lei Ordinária nº 7137, de 29/05/2019

Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 2.007, de 04 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências

Matéria: PL nº 66/2019 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/05/2019

Data de Publicação: 31/05/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2007 de 04/11/1983 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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