Lei Ordinária nº 7137, de 29/05/2019

Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 2.007, de 04 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências

Matéria Originária: PL 66/2019 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 29/05/2019

Data de Publicação: 31/05/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 2007/1983 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OpenLegis
SAGL 5.1