Lei Ordinária nº 7249, de 12/11/2019

Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências

Matéria: PL nº 77/2019 (LUIZ CARLOS CHIAPARINE)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/11/2019

Data de Publicação: 19/11/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 11

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 7561 de 19/03/2021 - Altera os incisos II e III do artigo 11 da Lei nº 7.249, de 12 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 5347 de 12/05/2008 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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