Lei Complementar nº 93, de 05/12/2022
Institui a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Município de Indaiatuba que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLC 12/2022
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 05/12/2022
Data de Publicação: 05/12/2022
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 104
Assunto:
Zoneamento Urbano
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 8398/2025
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Dispõe sobre a supressão controlada das espécies exóticas invasoras Leucena (Leucaena leucocephala), Espatódea (Spathodea campanulata), Eucalipto (Eucalyptus sp), Cinamomo (Melia azedarach) e Murta (Murraya paniculata) e dá outras providencias.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Norma correlata
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LEI 3525/1998
- DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 4066/2001
- DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 4608/2004
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LC 10/2010
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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LC 46/2018
- Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
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