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Lei Ordinária nº 4449, de 17/12/2003

ALTERA A LEI N° 4.309 DE 02 DE ABRIL DE 2.003.

Data de Promulgação: 17/12/2003

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 4309/2003 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, FIXA OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.