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Lei Ordinária nº 8113, de 13/12/2023
Altera e acresce dispositivo da Lei nº 7.267, de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.
Matéria:
PL 214/2023
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 7267, de 02/12/2019
2 - Revoga parcialmente a
Lei Ordinária nº 7267, de 02/12/2019
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 8150, de 13/03/2024
Texto Original
Lei Ordinária nº 8112, de 13/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à União, em favor do Ministério da Fazenda, por sua Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a área pertencente ao patrimônio público municipal que especifica.
Matéria:
PL 213/2023
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 8171, de 10/05/2024
Texto Original
Lei Ordinária nº 8111, de 13/12/2023
Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Matéria:
PL 212/2023
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 7915, de 07/12/2022
Texto Original
Lei Ordinária nº 8110, de 13/12/2023
Insere no Calendário Oficial do Município o “Mês da Gentileza e Cidadania”, comemorado anualmente em novembro.
Matéria:
PL 211/2023
- ALEXANDRE CARLOS PERES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 8109, de 13/12/2023
Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o Programa de Turismo Pedagógico “Vou a Pé”.
Matéria:
PL 210/2023
- SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 8108, de 13/12/2023
Denomina "João Colalillo Neto" o logradouro do Parque Villa dos Pinheiros que especifica.
Matéria:
PL 209/2023
- EDUARDO TONIN
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 8107, de 13/12/2023
Denomina “Moacir Xavier Martins” o logradouro público do Jardim das Araras que especifica.
Matéria:
PL 198/2023
- ALEXANDRE CARLOS PERES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 8106, de 12/12/2023
Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
Matéria:
PL 215/2023
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5972, de 14/12/2011
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 6003, de 17/04/2012
Texto Original
Lei Ordinária nº 8105, de 07/12/2023
Denomina "Elizabete Aparecida Costa" o logradouro do Parque Villa dos Pinheiros que especifica.
Matéria:
PL 208/2023
- EDUARDO TONIN
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 8104, de 07/12/2023
Denomina "José Calunga" o logradouro do loteamento Quinta do Lago, que especifica.
Matéria:
PL 207/2023
- OTHNIEL HARFUCH
Situação:
Em vigor
Texto Original
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