Lei Ordinária nº 8150, de 13/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 13/03/2024
Data de Publicação: 15/03/2024
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 12
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 8203 de 27/06/2024
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Altera e revoga dispositivo da Lei nº 8.150, de 13 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 7267 de 02/12/2019
- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 8113 de 13/12/2023
- Altera e acresce dispositivo da Lei nº 7.267, de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.
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