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Lei Ordinária nº 8150, de 13/03/2024

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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 23/2024 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 13/03/2024

Data de Publicação: 15/03/2024

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 12

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LEI 8203/2024 - Altera e revoga dispositivo da Lei nº 8.150, de 13 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Revogada parcialmente pela	LEI 8203/2024 - Altera e revoga dispositivo da Lei nº 8.150, de 13 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	LEI 7267/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências
Revoga a	LEI 8113/2023 - Altera e acresce dispositivo da Lei nº 7.267, de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.