Lei Ordinária nº 7267, de 02/12/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências

Matéria: PL nº 255/2019 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 02/12/2019

Data de Publicação: 03/12/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 13

Assunto: Créditos Adicionais

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 8113 de 13/12/2023 - Altera e acresce dispositivo da Lei nº 7.267, de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 8113 de 13/12/2023 - Altera e acresce dispositivo da Lei nº 7.267, de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.
Revogada pela Lei Ordinária nº 8150 de 13/03/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 6935 de 17/05/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências
Nova Pesquisa Voltar