Lei Ordinária nº 7267, de 02/12/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências
Data de Promulgação: 02/12/2019
Data de Publicação: 03/12/2019
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 13
Assunto:
Créditos Adicionais
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 8113 de 13/12/2023
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Altera e acresce dispositivo da Lei nº 7.267, de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.
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Revogada parcialmente pela
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Lei Ordinária nº 8113 de 13/12/2023
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Altera e acresce dispositivo da Lei nº 7.267, de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 8150 de 13/03/2024
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga a
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Lei Ordinária nº 6935 de 17/05/2018
- Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências
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