Projeto de Lei nº 215/2023

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/11/2023

Protocolo: 5353/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/03/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/11/2023. Lei nº 8106 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/12/2023, página 4. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8106/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2023 14:40:07 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 27/11/2023
Aprovado em Turno Único 35ª Sessão Ordinária, em 04/12/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 27/11/2023 16:06:07
  • 15/12/2023 14:40:07
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 15/12/2023 10:39:01
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 07/12/2023 09:55:00
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 05/12/2023 10:30:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 01/12/2023 15:20:34
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 01/12/2023 13:27:33
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 28/11/2023 09:17:02
    Proposição distribuída às comissões
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 28/11/2023 09:16:39
    Proposição Lida em Plenário

    Lida na 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/11/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 27/11/2023 16:13:42
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 15:45:41
    Em Retorno

    Exmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.

                

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 27/11/2023 15:22:58
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 27/11/2023 12:14:25
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 27/11/2023 11:25:17
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 27/11/2023 10:05:55
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 27/11/2023 10:04:40
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 27/11/2023 às 10h04 - proveniente do Protocolo nº 5353/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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