Projeto de Lei nº 67/2020
Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 66/2020
Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da “União Protetora aos Animais de Rua -UPAR”, no corrente exercício, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 65/2020
Autoriza repasse de recursos financeiros em favor do “Centro de Convivência Amor Sem Limites - CECAL
Projeto de Lei nº 60/2020
Revoga dispositivo da Lei n° 6.448, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado da Educação.
Projeto de Lei nº 47/2020
Dispõe sobre a transparência do cronograma de obras e serviços a serem executados em vias públicas, praças e parques, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 32/2020
Institui o Março Roxo, mês de conscientização sobre epilepsia, no calendário oficial do município.
Projeto de Lei nº 20/2020
Institui no calendário do Município a Semana PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).
Projeto de Lei nº 16/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1500 ou mais pessoas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 15/2020
Institui o Dia de Prevenção de Arritmias Cardíacas e Morte Súbita no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13/2020
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Indaiatuba, e dá outras providências
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