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Lei Ordinária nº 7332, de 14/04/2020

Institui o Março Roxo, mês de conscientização sobre epilepsia, no calendário oficial do município.

Matéria Originária: PL 32/2020 - Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Data de Promulgação: 14/04/2020

Data de Publicação: 16/04/2020

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Assunto: Calendário Oficial

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 8612/2026 - Institui a Política Municipal de Conscientização, Orientação e Promoção dos Direitos das Pessoas com Epilepsia, e dá outras providências.