Projeto de Lei nº 121/2020
Dispõe sobre a obrigação de manutenção de postes e retirada de fiação e equipamentos excedentes e sem uso pelas empresas que operem com cabeamento aéreo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 120/2020
Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Projeto de Lei nº 109/2020
Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde em favor da entidade que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 107/2020
Projeto de Lei nº 105/2020
Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e autoriza a concessão de auxílio financeiro em favor das entidades que especifica.
Projeto de Lei nº 100/2020
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a fixarem cartazes informando a necessidade do uso de máscaras e luvas de proteçãoe o descarte adequado.
Projeto de Lei nº 87/2020
Adiciona parágrafo na Lei Municipal n° 7.071, de 06 de dezembro de 2018.
Projeto de Lei nº 86/2020
Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba,o Banco de Ração para animais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 85/2020
Dispõe sobre a criação do projeto "Transforma Indaiatuba" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 82/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Indaiatuba, expedirem diploma em braille para os estudantes com deficiência visual, e dá outras providências.
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