Projeto de Lei nº 121/2020
Dispõe sobre a obrigação de manutenção de postes e retirada de fiação e equipamentos excedentes e sem uso pelas empresas que operem com cabeamento aéreo, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 15/07/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 14/09/2020
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 10 de agosto de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/10/2020. Lei nº 7439 publicada na Imprensa Oficial do Município em 09/10/2020, página 25. Arquivado em 15/10/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
- Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Favorável
(Aprovado)
20ª Sessão Ordinária
Data: 10 de agosto de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
22ª Sessão Ordinária
Data: 24 de agosto de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 16
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
23ª Sessão Ordinária
Data: 08 de setembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
26ª Sessão Ordinária
Data: 28 de setembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Na Presid.
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
27ª Sessão Ordinária
Data: 05 de outubro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Na Presid.
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Presidência e 1ª Secretaria
|
06/10/2020 00:00:00 |
|
|
Presidência
|
07/08/2020 00:00:00 |
|
|
Procuradoria Jurídica
|
04/08/2020 00:00:00 |
