Projeto de Lei nº 100/2020
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a fixarem cartazes informando a necessidade do uso de máscaras e luvas de proteçãoe o descarte adequado.
Projeto de Lei nº 87/2020
Adiciona parágrafo na Lei Municipal n° 7.071, de 06 de dezembro de 2018.
Projeto de Lei nº 86/2020
Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba,o Banco de Ração para animais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 85/2020
Dispõe sobre a criação do projeto "Transforma Indaiatuba" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 83/2020
Dispõe sobre feiras de adoção de animais no município de Indaiatuba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 82/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Indaiatuba, expedirem diploma em braille para os estudantes com deficiência visual, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 81/2020
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 78/2020
Dispõe sobre a transparência nos contratos de serviços de terceiros, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 76/2020
Acresce um parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 6.915, de 25 de abril de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 75/2020
Altera o artigo 11 da Lei nº 7.150, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS, e dá outras providências.
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