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  • Projeto de Lei nº 220/2023

    Reconhece às pessoas portadoras de fibromialgia o direito de reserva de vagas previsto na Lei 7.745, de 21 de março de 2022.

    Autoria: JORGE LUÍS LEPINSK
    Data de Apresentação: 30/11/2023
    Protocolo: 5437/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Recebimento do Projeto
    Parecer de Comissão: CJR nº 262/2023
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 01/03/2024 12:30:08: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8125/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 218/2023

    Institui e insere no calendário oficial de eventos do Município de Indaiatuba o Projeto de Circo “VIDART” da Rede Municipal de Ensino, a ser realizado anualmente no mês de outubro.

    Autoria: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
    Data de Apresentação: 28/11/2023
    Protocolo: 5404/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Recebimento do Projeto
    Parecer de Comissão: CJR nº 261/2023
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 15/12/2023 14:59:00: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8115/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 217/2023

    Institui a “Semana de Defesa da Fauna” no Munícipio de Indaiatuba e dá outras providências.

    Autoria: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
    Data de Apresentação: 28/11/2023
    Protocolo: 5402/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Recebimento do Projeto
    Parecer de Comissão: CJR nº 260/2023
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 15/12/2023 14:58:03: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8114/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 215/2023

    Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 27/11/2023
    Protocolo: 5353/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Recebimento do Projeto
    Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 49/2023 , CJR nº 256/2023
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 15/12/2023 14:40:07: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8106/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 214/2023

    Altera e acresce dispositivo da Lei nº 7.267, de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 24/11/2023
    Protocolo: 5350/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Recebimento do Projeto
    Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 48/2023 , CJR nº 255/2023
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 15/12/2023 14:56:52: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8113/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 213/2023

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à União, em favor do Ministério da Fazenda, por sua Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a área pertencente ao patrimônio público municipal que especifica.

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 24/11/2023
    Protocolo: 5349/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Recebimento do Projeto
    Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 47/2023 , CJR nº 254/2023
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 15/12/2023 14:55:34: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8112/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 212/2023

    Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 24/11/2023
    Protocolo: 5331/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Recebimento do Projeto
    Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 46/2023 , CJR nº 253/2023
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 15/12/2023 14:54:11: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8111/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 211/2023

    Insere no Calendário Oficial do Município o Mês da Gentileza e Cidadania, comemorado anualmente em novembro.

    Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES
    Data de Apresentação: 22/11/2023
    Protocolo: 5290/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Recebimento do Projeto
    Parecer de Comissão: CJR nº 259/2023
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 15/12/2023 14:52:42: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8110/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 210/2023

    Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o Programa de Turismo Pedagógico “Vou a Pé”.

    Autoria: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
    Data de Apresentação: 21/11/2023
    Protocolo: 5279/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Favorável ao recebimento do projeto
    Parecer de Comissão: CJR nº 252/2023
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 15/12/2023 14:51:37: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8109/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 209/2023

    Denomina "João Colalillo Neto" o logradouro do Parque Villa dos Pinheiros que especifica.

    Autoria: EDUARDO TONIN
    Data de Apresentação: 21/11/2023
    Protocolo: 5278/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Recebimento do Projeto
    Parecer de Comissão: CJR nº 258/2023
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 15/12/2023 14:50:26: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8108/2023
    Texto Integral