Lei Ordinária nº 8114, de 13/12/2023

Institui a “Semana de Defesa da Fauna” no Munícipio de Indaiatuba e dá outras providências.

Matéria: PL nº 217/2023 (SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA)


Data de Promulgação: 13/12/2023

Data de Publicação: 15/12/2023

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 27

Situação: Em vigor

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