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  • Projeto de Lei Complementar nº 5/2024

    Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017.

    Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 19/03/2024
    Protocolo: 1449/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CJR nº 42/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 25/03/2024 11:19:20: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LC 107/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 4/2024

    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/03/2024
    Protocolo: 1297/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 11/2024 , CJR nº 36/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 25/03/2024 11:17:42: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LC 106/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 3/2024

    Dispõe sobre a criação e extinção dos cargos de provimento efetivo que especifica.

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/03/2024
    Protocolo: 1296/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 10/2024 , CJR nº 35/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 25/03/2024 11:17:13: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LC 105/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 2/2024

    Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Complementares n° 45 e n° 47, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/03/2024
    Protocolo: 1292/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 9/2024 , CJR nº 34/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 03/04/2024 12:12:46: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LC 108/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1/2024

    Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providencias.

    Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 26/02/2024
    Protocolo: 982/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 2/2024 , CJR nº 13/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 13/03/2024 15:01:10: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LC 104/2024
    Texto Integral