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Lei Complementar nº 108, de 27/03/2024

Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Complementares nº 45 e nº 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 2/2024 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 27/03/2024

Data de Publicação: 03/04/2024

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 6

Assunto: Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LC 45/2018 - Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
Altera a	LC 47/2018 - Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências