Lei Complementar nº 108, de 27/03/2024
Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Complementares nº 45 e nº 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 27/03/2024
Data de Publicação: 03/04/2024
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 6
Assunto:
Servidor Público
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 45 de 20/12/2018
- Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
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Altera a
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Lei Complementar nº 47 de 20/12/2018
- Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
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