Projeto de Lei Complementar nº 2/2024

Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Complementares n° 45 e n° 47, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/03/2024

Protocolo: 1292/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/04/2024

Observações: Apresentado em Plenário, na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 108/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2024 12:12:46 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ANA MARIA DOS SANTOS, - EDUARDO TONIN - Altera o §2º do Art. 34 com redação dada pelo Art.1º do PLC 02/2024. Retirada
Emenda nº 2 (Modificativa) - ANA MARIA DOS SANTOS, - EDUARDO TONIN - Altera o § 2° do Art. 34 com redação dada pelo Art.1° do PLC 02/2024. Aprovada
  • 03/04/2024 12:12:46
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 03/04/2024 08:08:53
    Proposição transformada em lei
    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 26/03/2024 17:01:49
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 26/03/2024 08:23:04
    Proposição aprovada

    Aprovada na 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 25/03/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 25/03/2024 17:00:21
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 25/03/2024 às 17:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/03/2024 12:42:51
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 22/03/2024 10:15:42
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 22/03/2024 às 10:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 15/03/2024 12:20:07
    Vistas

    Pedido de vistas por 10 dias da vereadora Ana Maria dos Santos. 

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 15/03/2024 12:11:41
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CFO/OSP 9/2024 incorporado em 15/03/2024 as 12:11

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 15/03/2024 12:11:10
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CJR 34/2024 incorporado em 15/03/2024 as 12:11

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 12/03/2024 09:45:42
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 12/03/2024 09:16:17
    Proposição apresentada em Plenário

    Apresentada em Plenário, na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.

    Origem: Secretaria
    Destino: Plenário
  • 12/03/2024 08:38:26
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 12/03/2024 às 08h38 - proveniente do Protocolo nº 1292/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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