Sessão Plenária

4ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

11 de março de 2024 (segunda-feira), às 17h38

Ata da Sessão

Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

Vice-Presidente: OTHNIEL HARFUCH / PDT

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS / PP, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas

3ª sessão ordinária, de 04 de março de 2024.

BAL 03/2024 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - Balancete referente ao mês de fevereiro de 2024.

Texto Bíblico

"Pois os dons e o chamado de Deus são irrevogáveis." (Romanos, capítulo 11, versículo 29).

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 26/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Declara de Utilidade Pública a Sociedade Italo Brasileira de Indaiatuba.
2
Projeto de Lei nº 27/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Institui e insere no calendário oficial de eventos do Município de Indaiatuba o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro.
3
Projeto de Lei nº 29/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Insere no Calendário Oficial do Município “O Dia de Doar”.
4
Projeto de Lei nº 30/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Antonieta Lannini" o logradouro público do Jardim Reserva Itanhangá que especifica.
5
Projeto de Lei nº 32/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Denomina “Luciano Mendes de Oliveira” o logradouro público do Loteamento Jardim das Araras, que especifica.
6
Projeto de Lei nº 34/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e da fundação pública do Município, e dá outras providências.
7
Projeto de Lei nº 35/2024 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
8
Projeto de Lei nº 36/2024 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
9
Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Complementares n° 45 e n° 47, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
10
Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a criação e extinção dos cargos de provimento efetivo que especifica.
11
Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
12
Projeto de Lei nº 37/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o pagamento de gratificação de insalubridade e periculosidade, de que trata o artigo 65 da Lei Complementar n° 45, de 20 de dezembro de 2018, nas hipóteses que especifica, altera dispositivo da Lei n° 6.879, de 13 de março de 2018, e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Balancete nº 3/2024 - Presidente da Câmara Municipal - Balancete referente ao mês de fevereiro de 2024. Lido
2
Indicação nº 577/2024 - EDUARDO TONIN - Realizar manutenção na Alameda Caviunas, fazendo as calhas e nivelando as pedras. Despachada
3
Indicação nº 578/2024 - EDUARDO TONIN - Instalar - de imediato - uma placa de sinalização indicando local exclusivo para estacionamento de ônibus/van em frente à Creche Municipal Prof. Lauro Fonseca de Souza. Despachada
4
Indicação nº 579/2024 - EDUARDO TONIN - Promover o manejo para retirar os pombos da EMEB Prof.ª Cleonice Lemos Naressi. Despachada
5
Indicação nº 580/2024 - EDUARDO TONIN - Executar a limpeza das calçadas do Cemitério da Candelária, incluindo as guias e retiradas de mato. Despachada
6
Indicação nº 581/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Intensificar rondas na Praça Andrea Maria Bonachela, Vila Costa e Silva. Despachada
7
Indicação nº 582/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar o recapeamento em toda a extensão da Rua Luiz Bergamo, Jardim Morada do Sol. Despachada
8
Indicação nº 583/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar a revitalização do parquinho localizado na Praça Guri, próximo a Rua Antônio Angelino Rossi, Jardim Morada do Sol. Despachada
9
Indicação nº 584/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar a revitalização da Praça Claudemir de Oliveira “Miro”, no Jardim Morumbi. Despachada
10
Indicação nº 585/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar rondas preventivas no Jardim Morada do Sol na Rua Luiz Bergamo. Despachada
11
Indicação nº 586/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar o recapeamento em toda a extensão das ruas Oswaldo Groff e Alzira Barnabé, Jardim Tropical. Despachada
12
Indicação nº 587/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Construir banheiros e bebedouros ao longo do Parque Ecológico. Despachada
13
Indicação nº 588/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Recapear toda a extensão das Alameda das Perobas, Mosteiro de Itaici. Despachada
14
Indicação nº 589/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Colocar bancos na Praça GCM Antonio Marcos Bezerra, João Pioli. Despachada
15
Indicação nº 590/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Tornar sentido único ou proibir o estacionamento de veículos em um dos lados da Rua Themístocles Zoppi, Jardim Santiago. Despachada
16
Indicação nº 591/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Criar o projeto “Cidade Mirim” no município de Indaiatuba. Despachada
17
Indicação nº 592/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar roçada e manutenção da área verde ao redor da Estrada Municipal José Boldrini. Despachada
18
Indicação nº 593/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Efetuar limpeza e manutenção da Praça Acrísio de Camargo. Despachada
19
Indicação nº 594/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Efetuar a limpeza da Praça Votura. Despachada
20
Indicação nº 595/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Efetuar substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública por LED na Vila Suíça. Despachada
21
Indicação nº 596/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Fiscalizar descarte de lixo e queima dos mesmos na área revitalizada à Rua Jurandir de Faria. Despachada
22
Indicação nº 597/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar melhorias na iluminação do Cemitério Parque dos Indaiás. Despachada
23
Indicação nº 598/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Tapar o buraco na esquina da Rua Sorocaba com a Rua Honduras. Despachada
24
Indicação nº 599/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar poda das árvores localizadas no endereço Rua Ignácio Ambiel Júnior, n.º166, Jardim São Lourenço. Despachada
25
Indicação nº 600/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar recapeamento de asfalto na esquina da Avenida Conceição com a Rua Ignácio Ambiel Júnior, ao lado do terreno vazio de esquina. Despachada
26
Indicação nº 601/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar climatizadores em todas as creches de Indaiatuba. Despachada
27
Indicação nº 602/2024 - EDUARDO TONIN - Interceder, junto ao SAAE, para solucionar o desabastecimento reincidente no Residencial Duas Marias. Despachada
28
Indicação nº 603/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Implementar ações visando o cuidado centrado e humanizado para pacientes oncológicos nas unidades de saúde. Despachada
29
Indicação nº 604/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar área de lazer no Jardim Chácaras Alvorada. Despachada
30
Indicação nº 605/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Modificar o sentido do tráfego da Rua Anastácio Peres, no Jardim Alice, tornando-a como via de mão única. Despachada
31
Indicação nº 606/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Auxiliar o controle do trânsito nos horários de entrada e saída de alunos da EMEB Padre Joaquim Aparecido Rocha, Jd. Tancredo Neves. Despachada
32
Indicação nº 607/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo de viabilidade para conceder isenção de Taxa de Alvará aos taxistas devidamente regularizados no município de Indaiatuba. Despachada
33
Indicação nº 608/2024 - EDUARDO TONIN - Adotar o freestyle libre como sistema de monitorização de glicose para Diabéticos tipo 1. Despachada
34
Indicação nº 609/2024 - EDUARDO TONIN - Adotar a bomba de infusão continuada de insulina integrada com sensor para Diabéticos Tipo 1. Despachada
35
Indicação nº 610/2024 - EDUARDO TONIN - Adotar medidas de controle de velocidade no Jardim Colonial. Despachada
36
Indicação nº 611/2024 - EDUARDO TONIN - Viabilizar ações necessárias para regularizar a entrega do “Correios” nos bairros Jardim Nova Veneza, Jardim das Gaivotas, Jardim dos Tucanos, Jardim dos Bem-Te-Vis, Jardim das Andorinhas e Jardim Beija Flor. Despachada
37
Indicação nº 612/2024 - EDUARDO TONIN - Executar estudo técnico e aplicar as ações decorrentes para assegurar o trânsito nas imediações da EMEB Prof. Doardo Borsari. Despachada
38
Indicação nº 613/2024 - EDUARDO TONIN - Providenciar, junto à Gestão do Poupatempo, melhoria no atendimento, principalmente para munícipes que possuem dificuldade de acesso ao celular. Despachada
39
Indicação nº 614/2024 - EDUARDO TONIN - Instalar um Instituto Médico Legal (IML) em nosso município para não dependermos mais de Campinas. Despachada
40
Indicação nº 615/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Criar um programa e campanha para a realização do teste miniexame do estado mental. Despachada
41
Indicação nº 616/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Efetuar a poda da árvore localizada na Rua Humaitá. Despachada
42
Indicação nº 617/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Criar um Programa de atenção à saúde bucal com unidades Odontológicas Móveis. Despachada
43
Indicação nº 618/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar intervenção para reduzir impactos do tráfego na Av. Fábio Ferraz Bicudo, Bairro Jardim Esplanada. Despachada
44
Indicação nº 619/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Avaliar a viabilidade de instalação de faixa elevada na Avenida Eng. Fábio Roberto Barnabé, na altura do número 1678, no bairro Jardim Esplanada I. Despachada
45
Indicação nº 620/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Incluir no rol dos medicamentos distribuídos gratuitamente aos usuários do SUS os seguintes medicamentos de uso tópico ocular: MAXFLOX-D ou CYLOCORT e OFTPRED ou PREDFORT. Despachada
46
Indicação nº 621/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Regulamentar o cronograma para execução da operação "Bairro Limpo” no município. Despachada
47
Indicação nº 622/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar ações de fiscalização de velocidade no trânsito na Rua Equador, na altura do número 103, no Bairro Vila Castelo Branco. Despachada
48
Indicação nº 623/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar mutirão de cirurgia de vasectomia para atender os usuários da rede municipal de saúde. Despachada
49
Indicação nº 624/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Implementar atendimento nos finais de semana na Farmácia de Alto Custo do Município. Despachada
50
Indicação nº 625/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Fornecer apoio à Guarda Civil na entrada e saída dos alunos da Escola Prof.ª Helena de Campos Camargo. Despachada
51
Indicação nº 626/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar faixa de pedestres elevada em frente à Escola Prof.ª Helena de Campos Camargo. Despachada
52
Indicação nº 627/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar programa de formação e capacitação sobre o TEA - Transtorno do Espectro Autista - para todos os profissionais da rede municipal de ensino. Despachada
53
Indicação nº 628/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar o desassoreamento do Córrego do Barnabé, próximo ao n° 1400. Despachada
54
Indicação nº 629/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar a manutenção dos climatizadores das escolas da rede municipal. Despachada
55
Indicação nº 630/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implementar métodos para agilizar o atendimento do CAPS I aos alunos da rede pública municipal e estadual. Despachada
56
Indicação nº 631/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar estudos para estabelecer que em locais de grande fluxo de pessoas haja, dentre os funcionários, pessoas capacitadas para manejar as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Despachada
57
Indicação nº 632/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar, nas unidades de saúde do município, instrumentos e equipamentos de trabalho específicos para característica hospitalar. Despachada
58
Indicação nº 633/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Construir novas unidades de creches para idosos no município. Despachada
59
Indicação nº 634/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Instalar uma subprefeitura no Jardim Morada do Sol, com implantação de unidades de atendimento das concessionárias SAAE e CPFL. Despachada
60
Indicação nº 635/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar o recapeamento asfáltico da Avenida Bernadino Bonavita, na altura do número 1309, no Bairro Jardim Santa Rita. Despachada
61
Indicação nº 636/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Promover o reenquadramento determinado pela Lei Complementar nº 100/2023, de 01 de outubro de 2023, que se refere ao quadro de carreira da Guarda Civil de Indaiatuba em sua totalidade. Despachada
62
Indicação nº 637/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Regulamentar, definitivamente, conforme Lei 14.705 de 2023, o fornecimento de medicação receituário para portadores de Fibromialgia no município de Indaiatuba. Despachada
63
Indicação nº 638/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Instalar redutor de velocidade na Rua Independência, próximo ao nº743, Bairro Cidade Nova. Despachada
64
Indicação nº 639/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar faixa de pedestre na Avenida Tamandaré, próximo ao numeral 1.300, Bairro Cidade Nova. Despachada
65
Indicação nº 640/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar uma ciclovia em toda extensão da Avenida General Motors, Bairro Caldeira. Despachada
66
Indicação nº 641/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Recapear a extensão da Rua Amadeu Ernesto Tachinardi , Bairro Itaici. Despachada
67
Indicação nº 642/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Melhorar sinalização na Rua Amadeu Ernesto Tachinardi, Bairro Itaici. Despachada
68
Indicação nº 643/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Desenvolver um sistema para cadastramento de voluntários para Entidades Sociais do nosso município. Despachada
69
Indicação nº 644/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar instalação de paredes sensoriais nos parques no Município de Indaiatuba. Despachada
70
Indicação nº 645/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Implementar melhorias no cruzamento entre a Rua dos Indaiás e o Viaduto, próximo ao Terminal Rodoviário Vereador Maurílio Gonçalves Pinto. Despachada
71
Indicação nº 646/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Implementar ações práticas destinadas a reduzir o barulho excessivo produzido por automóveis e motocicletas. Despachada
72
Indicação nº 647/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar uma UBS no Jardim Morumbi. Despachada
73
Indicação nº 648/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar reparação no píer do Parque Ecológico, na Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé. Despachada
74
Indicação nº 649/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar um programa observatório da violência contra a mulher contendo organização de banco de dados municipal e divulgação periódica norteando politicas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência. Despachada
75
Indicação nº 650/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar o teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais da rede pública do município. Despachada
76
Indicação nº 651/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Implantar um Centro de Referência e Cidadania da Mulher. Despachada
77
Indicação nº 652/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar o reparo no escoamento da água, na Rua Padre Bento Pacheco, entre os números 1950 a 2204 – Vila Aurora. Despachada
78
Indicação nº 653/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar construção de elevado na Av. Eng.º Fábio Roberto Barnabé, nos dois lados da Marginal – na rotatória do bairro Chácaras Areal. Despachada
79
Indicação nº 654/2024 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Interceder junto a Secretária da Saúde no sentido de agilizar, os resultados de exames biológico no Hospital Augusto de Oliveira Camargo — HAOC. Despachada
80
Indicação nº 655/2024 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Interceder junto a Secretária competente no sentido de melhorar a reposição de álcool gel nas unidades de saúde pública. Despachada
81
Indicação nº 656/2024 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Realizar estudo de viabilidade para instalação de radar educativo na Rua. Dr Adib Pedro, próximo ao numeral 110 no bairro Núcleo Hab. Brigadeiro Faria Lima. Despachada
82
Indicação nº 657/2024 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Efetuar a regularização longitudinal das sarjetas no leito carroçável na extensão da Rua Bororó, entre a Rua Benedito da Silva até a Rua Tupi, no bairro Vila Soriano. Despachada
83
Indicação nº 658/2024 - EDUARDO TONIN - Efetuar a operação cata-bagulho na frente da EMEB Profª Elizabeth de Lourdes Cardeal Sigrist. Despachada
84
Indicação nº 659/2024 - EDUARDO TONIN - Remover completamente o poste metálico na calçada da quadra da EE Profª Annunziatta Leonilda Virginelli Prado. Despachada
85
Indicação nº 660/2024 - EDUARDO TONIN - Interceder junto ao SAAE para tomar medidas para atualizar o mapeamento da tubulação ativa do SAAE para evitar rupturas e desabastecimento, advindas de obras como, por exemplo, da Comgás. Despachada
86
Indicação nº 661/2024 - EDUARDO TONIN - Adotar medidas de controle de velocidade no Jardim Califórnia. Despachada
87
Indicação nº 662/2024 - EDUARDO TONIN - Contratar mais oftalmologistas na rede de atendimento SUS, mais especificamente para pacientes com descolamento de retina que estão em condição de urgência, mas na fila comum. Despachada
88
Indicação nº 663/2024 - EDUARDO TONIN - Tramitar com as partes envolvidas para a construção de uma nova UPA - Unidade de Pronto Atendimento em Indaiatuba, preferencialmente na região do Campo Bonito. Despachada
89
Indicação nº 664/2024 - EDUARDO TONIN - Promover os serviços públicos de transporte, coleta de lixo, limpeza urbana e segurança pública no bairro Smarty City. Despachada
90
Indicação nº 665/2024 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Efetuar estudo de viabilidade para implantação do “Programa Inclusão Digital” da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC na Comunidade Santa Maria Goretti, pertencente a Paróquia São Francisco de Assis. Despachada
91
Indicação nº 666/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Promover o recapeamento asfáltico das ruas no Jardim Europa. Despachada
92
Indicação nº 667/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Promover o recapeamento asfáltico das ruas no Jardim Bela Vista. Despachada
93
Indicação nº 668/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Providenciar para que seja refeita a pintura da sinalização de solo na Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, a partir da Rua Antônio Angelino Rossi. Despachada
94
Indicação nº 670/2024 - EDUARDO TONIN - Executar obras para prover drenagem na Rua Haiti e evitar os alagamentos reincidentes. Despachada
95
Indicação nº 671/2024 - EDUARDO TONIN - Criar rampa e escada de acesso no canteiro central da Avenida Presidente Vargas, nas proximidades do Sky Towers. Despachada
96
Indicação nº 672/2024 - EDUARDO TONIN - Adotar medidas de controle de velocidade no Jardim Europa. Despachada
97
Indicação nº 673/2024 - EDUARDO TONIN - Realizar manutenção ou troca dos equipamentos do parque infantil da Praça Padre Renato França. Despachada
98
Indicação nº 674/2024 - EDUARDO TONIN - Executar obras para prover drenagem na Rua Pará e evitar os alagamentos reincidentes. Despachada
99
Indicação nº 675/2024 - EDUARDO TONIN - Executar limpeza no Jardim Maritaca, na Avenida Higienópolis - foco de dengue. Despachada
100
Indicação nº 676/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Aumentar a quantidade de fraldas geriátricas distribuídas gratuitamente pelo programa social “Farmácia Popular”. Despachada
101
Indicação nº 677/2024 - EDUARDO TONIN - Executar a regularização das pistas de caminhada/corrida do Parque Ecológico. Despachada
102
Indicação nº 678/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar a manutenção e fixação das grades das galerias de escoamento de águas pluviais e bueiros localizadas em praças e parques do município. Despachada
103
Indicação nº 679/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo para realização do projeto de implementação do SAMU Regional. Despachada
104
Indicação nº 680/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Reformular a praça entre a Rua Therezinha Sarain Escodro e Rua Nápoles, no Jd. Europa II. Despachada
105
Indicação nº 681/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar o Programa de Esportes nos bairros em Áreas Verdes Públicas. Despachada
106
Indicação nº 682/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar o Programa SOS Criança para socorro e prevenção a crianças e adolescentes em situação de violência. Despachada
107
Indicação nº 683/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Providenciar recuperação de manta asfáltica na Alameda José Amstalden. Despachada
108
Moção nº 23/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Dorival Marvulo, ocorrido em 01 de março de 2024. Lida
109
Moção nº 25/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Manifesta pesar pelo falecimento de Nisvaldo Sebastião dos Santos, ocorrido em 06 de março de 2024. Lida

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS / PP, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 34/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e da fundação pública do Município, e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, pela maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 5/2024 ao PL 34/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 30/2024 ao PL 34/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 35/2024 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, pela maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 6/2024 ao PL 35/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 31/2024 ao PL 35/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 36/2024 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, pela maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno. Votos contrários ao projeto dos vereadores Ana Maria dos Santos e Eduardo Tonin.
Parecer CFO/OSP nº 7/2024 ao PL 36/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 32/2024 ao PL 36/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Complementares n° 45 e n° 47, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Adiado
Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno. Pedido de vista por 10 dias, da vereadora Ana Maria dos Santos, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 9/2024 ao PLC 2/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 34/2024 ao PLC 2/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - ANA MARIA DOS SANTOS, - EDUARDO TONIN - Altera o §2º do Art. 34 com redação dada pelo Art.1º do PLC 02/2024. Retirada
Emenda Modificativa nº 2 - ANA MARIA DOS SANTOS, - EDUARDO TONIN - Altera o § 2° do Art. 34 com redação dada pelo Art.1° do PLC 02/2024. Aprovada
5
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a criação e extinção dos cargos de provimento efetivo que especifica. Adiado
Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno. Pedido de vista até a próxima sessão, do vereador Eduardo Tonin, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno
Parecer CFO/OSP nº 10/2024 ao PLC 3/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 35/2024 ao PLC 3/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências. Adiado
Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno. Pedido de vista até a próxima sessão, da vereadora Ana Maria dos Santos, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno
Parecer CFO/OSP nº 11/2024 ao PLC 4/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 36/2024 ao PLC 4/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Projeto de Lei nº 37/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o pagamento de gratificação de insalubridade e periculosidade, de que trata o artigo 65 da Lei Complementar n° 45, de 20 de dezembro de 2018, nas hipóteses que especifica, altera dispositivo da Lei n° 6.879, de 13 de março de 2018, e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 8/2024 ao PL 37/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 33/2024 ao PL 37/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
8
Turno Único do Projeto de Lei nº 12/2024 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Insere no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Terço dos Homens. Aprovado
Parecer CJR nº 20/2024 ao PL 12/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
9
Turno Único do Projeto de Lei nº 24/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Geraldo Agostinho Wolf" o logradouro público do Jardim Reserva Itanhangá que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 28/2024 ao PL 24/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
10
Turno Único do Projeto de Lei nº 25/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Denomina “Estevam Piria Neto” o logradouro do Loteamento Jardim Casablanca, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 29/2024 ao PL 25/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 23/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 3/2024 ao PL 23/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 16/2024 ao PL 23/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
12
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 28/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Acresce dispositivo à Lei nº 7.832, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE”, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 4/2024 ao PL 28/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 27/2024 ao PL 28/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 18:39 hs