Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Apresentação: 12/03/2024
Protocolo: 1290/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 08/10/2024
Observações: Apresentado em Plenário, na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.
Último Local: 15/03/2024 14:58:58 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.
Parecer CFO/OSP 6/2024 incorporado em 12/03/2024 as 10:25
Parecer CJR 31/2024 incorporado em 12/03/2024 as 10:24
Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Apresentada em Plenário, na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.
Matéria incorporada em 12/03/2024 às 08h29 - proveniente do Protocolo nº 1290/2024
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