Lei Complementar nº 92, de 05/12/2022
Institui o novo Plano Diretor do Município de Indaiatuba - PDI e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLC 11/2022
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 05/12/2022
Data de Publicação: 05/12/2022
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 15
Assunto:
Zoneamento Urbano
Situação:
Em vigor 30 dias após a publicação
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Norma correlata
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LEI 2033/1984
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
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Norma correlata
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LEI 3404/1997
- CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 3525/1998
- DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 3919/2000
- DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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LEI 3919/2000
- DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 4067/2001
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 4684/2005
- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 5450/2008
- DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA E CONDICIONAL PARA A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 5561/2009
- DISPÕE SOBRE O PROJETO ÁRVORE DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LC 9/2010
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 6821/2017
- Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Indaiatuba, estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, e dá outras providências.
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