Lei Ordinária nº 3404, de 25/04/1997

CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 25/04/1997

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Complementar nº 92 de 05/12/2022 - Institui o novo Plano Diretor do Município de Indaiatuba - PDI e dá outras providências.
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