Lei Ordinária nº 3225, de 02/03/1995
DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 02/03/1995
Situação:
Revogada parcialmente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 3329/1996
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS, AS ATRIBUIÇÕES E A DENOMINAÇÃO DE CARGOS.
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Revogada parcialmente pela
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LEI 4035/2001
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 2996/1993
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
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Altera a
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LEI 3017/1993
- DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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LEI 3081/1993
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga parcialmente a
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LEI 3174/1994
- DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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