Lei Ordinária nº 4760, de 16/09/2005
INSTITUI A REDUÇÃO DO IPTU EM FAVOR DOS APOSENTADOS OU PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 16/09/2005
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 4811/2005
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ALTERA O § 4º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.760 DE 16 DE SETENBRO DE 2005.
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Alterada pela
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LEI 4890/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 2º E 3° DA LEI N° 4.760 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005.
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Alterada pela
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LEI 7325/2020
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Altera o artigo 4° da Lei n° 4.760, de 16 de setembro de 2015, que institui a redução do IPTU em favor dos aposentados ou pensionistas.
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Revogada pela
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LC 103/2023
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Revoga as leis e dispositivos que especifica.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Revoga a
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LEI 3586/1998
- ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 49 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, QUE TRATAM DA REDUÇÃO DO IPTU EM FAVOR DE APOSENTADOS OU PENSIONISTAS.
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